Saiba quais são os direitos do paciente com câncer

Saiba quais são os direitos do paciente com câncer

Você sabia que pessoas com câncer têm direitos especiais previstos na legislação brasileira? Esses benefícios foram estabelecidos pelo Estado para auxiliar o paciente durante o enfrentamento da doença e para melhorar sua qualidade de vida. Os direitos vão desde desconto na conta de luz até a garantia de acesso gratuito a medicamentos.

Todo paciente com câncer tem direito a ser tratado com respeito e dignidade; recebendo um atendimento humano e atencioso, sendo identificado unicamente pelo seu nome e não por código ou nome da doença. Toda informação sobre seu estado de saúde deve estar acessível e ele deve receber esclarecimentos sobre os formulários que assina. Seus dados devem ser resguardados pelo sigilo profissional.

A pessoa também tem autonomia de decisão. Ela pode (e deve) buscar segunda opinião em relação ao seu diagnóstico ou tratamento e, se desejar, substituir o médico responsável pelo seu atendimento.

Confira abaixo outros itens assegurados ao paciente com câncer:

  • DIREITO À SAÚDE

> Exame de câncer de próstata gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Todo homem com mais de 40 anos de idade tem direito a realizar, gratuitamente, pelo SUS, exame diagnóstico de câncer de próstata. Aqueles que, durante o tratamento tiverem um ou ambos os testículos retirados, têm direito à reconstrução com a colocação de prótese.

* Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, Artigo 4º, Inciso II.

 

> Cirurgia reconstrutora da mama

A mulher que sofreu mutilação total ou parcial da mama, em decorrência de um câncer, tem direito à cirurgia plástica reconstrutora (pelo SUS ou plano de saúde privado). Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico. Se não, ela será realizada quando houver condições clínicas.

*Leis nº 9.797/2013 e nº 12.802/2013

 

> Medicamentos e material hospitalar

Em razão da garantia constitucional do direito à vida e à saúde para todos os cidadãos, o Estado, através do SUS, deve comprar remédios, insumos ou fornecer tratamento para os pacientes sem possibilidade financeira de adquiri-los. Já o plano de saúde deve cobrir exames de controle da evolução da doença e oferecer medicamentos e sessões de quimioterapia e radioterapia durante todo o período de internação do paciente. É proibido qualquer tipo de limitação.

* Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo 12, Inciso II, Alínea d.

 

  • ISENÇÕES E DEDUÇÕES

> Imposto de renda e pensão

Isenção do Imposto de Renda é aplicada nos ganhos de aposentadoria e pensão do paciente com doença grave. O direito é garantido ao paciente mesmo que a doença tenha sido identificada após a aposentadoria por tempo de serviço ou a concessão da pensão. Todas as despesas médicas com exames, psicólogos, dentistas, procedimentos médicos, órteses e próteses podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

 

> Quitação da casa própria

Em caso de invalidez permanente do paciente, deve ser feita a quitação da parte coberta pelo seguro de sinistro (valor que é pago juntamente às prestações mensais de um financiamento).

 

> Isenção de IPVA

Deficiente físico que é condutor de veículo tem isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. É necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

 

  • FONTE DE RECURSOS

> Auxílio-doença

O paciente que fica incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, ainda que temporariamente, tem direito a um auxílio-doença. Esses primeiros 15 dias de afastamento são cobertos pelo empregador.

 

> Aposentadoria

Pessoas com câncer podem se aposentar por invalidez. A condição precisa ser comprovada por perícia médica do INSS. O paciente terá direito ao pagamento de 12 contribuições e um acréscimo de 25% se necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

 

  • OUTROS

> Transporte, Pousada e Alimentação

O município ou estado deve arcar com as despesas relativas a transporte, diárias de alimentação e pernoite para paciente e acompanhante de acordo com a disponibilidade orçamentária.

 

> Prioridade em processo judiciais

O paciente com câncer tem andamento prioritário em processos judiciais e administrativos garantido pela Constituição Federal.

 

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica elaborou uma cartilha que reúne todos esses itens. Informe-se e faça valer seus direitos! Você pode fazer o download aqui.

 

Leia mais:

 

Deixe uma resposta

Fechar Menu